Processo 164540/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 11:13
Autuado em 01/04/2003 11:13
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2338/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2338/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/08/2006 Acórdão   2338/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2338/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2006 09:49 DP Processo em remessa externa
28/08/2006 14:52 DP  
28/08/2006 09:56 DG  
24/08/2006 09:42 SMPjTC  
17/08/2006 17:43 S1C  
15/08/2006 16:54 DG  
04/07/2006 16:30 GCCMNS  
27/06/2006 09:17 DP  
09/06/2006 12:50 SMPjTC Parecer nº 10640/2006 - desaprovação
18/11/2005 18:39 DAT Instrução nº 4111/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento n.º29/94.
18/03/2005 09:38 DP Processo em remessa externa
01/04/2003 11:13 DAT Informação nº 312/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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